AVISO LEGAL


INFORMAÇÃO GERAL


1. DADOS IDENTIFICATIVOS DO RESPONSÁVEL

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos que CLAAN EXPORT S.L., com sede social em Ciudad Real ; inscrita no Registo Comercial de Ciudad Real no Tomo 515, Folio 82, Folha CR-20291, Inscrição 1ª com número de CIF B-13506514 e Número de Registo Sanitário RGSEAA 40.29830/CR, é a titular da página anchacastilla.com (doravante a "página Web").

CONDIÇÕES GERAIS DE USO


1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ACEITAÇÃO

As condições gerais contidas no presente aviso legal regulam o acesso e utilização da página web que a CLAAN EXPORT S.L., em princípio, coloca gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet, sem prejuízo de esta circunstância poder variar de conformidade com a condição geral 3.2. A CLAAN EXPORT S.L. poderá modificar as presentes condições gerais e condições particulares que se incluam mediante a publicação das referidas modificações na página web. Tais modificações não afetarão encomendas que tenham sido realizadas anteriormente.

O acesso à mesma implica a aceitação sem reservas das presentes condições. A utilização de determinados serviços oferecidos neste sítio reger-se-á, além disso, pelas condições particulares previstas em cada caso, as quais se entenderão aceites pelo mero uso de tais serviços.

2. AUTORIZAÇÃO

Autoriza-se a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo da página web apenas e exclusivamente se concorrerem as seguintes condições:

  • Que seja compatível com os fins da página web.
  • Que se realize com o exclusivo intuito de obter a informação contida para uso pessoal e privado. Proíbe-se expressamente a sua utilização com fins comerciais ou para a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
  • Que nenhum dos conteúdos relacionados na página web sejam modificados de maneira alguma.
  • Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível na página web seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente das restantes imagens que o acompanham.

A utilização não autorizada da informação contida na página web, a sua revenda, bem como a lesão dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da CLAAN EXPORT S.L. dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

3. RESPONSABILIDADES

Em geral

Tanto o acesso à página web, como o uso não consentido que possa efetuar-se da informação contida no mesmo é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza.

Funcionamento e disponibilidade da página web

A CLAAN EXPORT S.L. reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificações e atualizações da informação contida na página web, da configuração e apresentação desta e das condições de acesso. No caso de tais modificações serem levadas a cabo, as encomendas que tenham sido realizadas antes de referida modificação não serão afetadas.

A CLAAN EXPORT S.L. não se responsabiliza por:

  • Um mau funcionamento do navegador.
  • Do uso de versões não atualizadas do mesmo.

A CLAAN EXPORT S.L. pode ou não utilizar programas de deteção de vírus para controlar todos os conteúdos que introduz na página web. No entanto, a CLAAN EXPORT S.L. não garante a ausência de vírus nem de outros elementos no Site Web introduzidos por terceiros alheios à CLAAN EXPORT S.L. que possam produzir alterações no hardware ou software dos utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas.

Da mesma forma, a CLAAN EXPORT S.L. pode ou não utilizar diversas medidas de proteção da sua página web contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, a CLAAN EXPORT S.L. declara que terceiros não autorizados podem ter acesso à atividade do utilizador na página web e às condições, características e circunstâncias nas quais se realiza referida atividade. Em consequência, a CLAAN EXPORT S.L. não será em nenhum caso responsável pelos danos e prejuízos que pudessem derivar de referido acesso não autorizado.

A CLAAN EXPORT S.L. reserva-se o direito de interromper o acesso à sua página web ou a qualquer um dos seus conteúdos em qualquer momento e sem prévio aviso.

Dos conteúdos e da qualidade do Serviço

A CLAAN EXPORT S.L. não assume qualquer responsabilidade derivada dos conteúdos ligados na página web, sempre que sejam alheios à mesma.

No caso de qualquer utilizador, cliente ou terceiro considerar que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesionam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:

  • Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados delituosos conforme a normativa penal espanhola.
  • Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.
  • Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.
  • Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito à dignidade da pessoa e ao princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

Poderá levá-lo ao conhecimento da CLAAN EXPORT S.L. No entanto, a receção de referida comunicação não suporá conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

A CLAAN EXPORT S.L. não se responsabiliza pela falta de utilidade ou adequação para um uso específico da página web.

Da utilização

A CLAAN EXPORT S.L. não se responsabilizará em nenhum caso pelo uso que os utilizadores pudessem fazer da página web ou dos seus conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que pudessem derivar do mesmo.

Das ligações a outras páginas Web

Todas as ligações de terceiros na página web devem dirigir para a sua página principal, ficando expressamente proibidos os "links profundos", o "framing" e qualquer outro aproveitamento dos conteúdos da página web, em favor de terceiros não autorizados.

Através desta página web, o utilizador poderá aceder a sítios Web pertencentes a e/ou geridos por terceiros.

A presença de tais ligações é meramente informativa, não constituindo em nenhum caso um convite à contratação de produtos ou serviços que se ofereçam na página web de destino. O utilizador acederá sob a sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo, e nas condições de uso que rijam nos mesmos. O utilizador reconhece e aceita que a CLAAN EXPORT S.L. não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e prejuízos causados pelo acesso a tais links.

No caso de a CLAAN EXPORT S.L. ter conhecimento efetivo de que a informação ou a atividade para a qual se remete desde referidas ligações é ilícita, constitutiva de crime ou pode lesionar bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade .

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A CLAAN EXPORT S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se à jurisdição dos julgados e tribunais do domicílio do utilizador, para qualquer controvérsia que pudesse derivar do acesso ou uso da página web.

Em todo o caso serão aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico espanhol.



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